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INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Geriatra

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Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Medicina 5 Português 5 Saúde Pública 3
#1589362
Direito Sanitário: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Sistema Único de Saúde - SUS
2023 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Médico Clínica Médica +

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será

  • distinta em relação aos demais segmentos.
  • inversamente proporcional aos demais conjuntos do segmento.
  • com quantidade fixada em 2 com relação aos demais segmentos.
  • paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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