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INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 4 Português 5
#1614257
Direito Constitucional: Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
2021 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Mairinque - SP
Procurador Jurídico do Município

Na hipótese do município de Mairinque possuir população de 50.000 habitantes, o subsídio máximo de seus vereadores corresponderá a

  • 30% do subsídio dos deputados estaduais.
  • 35% do subsídio do governador.
  • 50% do subsídio dos deputados federais.
  • 70% do subsídio do prefeito.
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