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#2107182

Sobre as limitações da competência tributária é correto afirmar que:

  • a União pode cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
  • a União pode estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
  • a União é vedado instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
  • a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
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