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#3167707

Os Conselhos de Saúde (CS), consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que

  • em relação ao dimensionamento dos CS, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
  • é recomendado que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 70% de suas entidades representativas.
  • o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva, coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
  • é a União quem decide sobre o orçamento dos Conselhos de Saúde.
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