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#3406521

Considere as hipóteses a seguir apresentadas e assinale aquela que representa um caso de tratamento de dados pessoais em que se aplicam as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

  • Para fins exclusivamente jornalístico ou artístico.
  • Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
  • Para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
  • Por pessoa jurídica de direito privado com objetivo de oferta de serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
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