Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 3
Direito Civil 1
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 7
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 9
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das
atividades de interesse público definidos na Lei Federal nº 9.790/1999, é:
