Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 3
Direito Civil 1
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 7
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 9
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Determinado procurador do município de Pouso Alegre, foi convidado por instituição de ensino superior para ser avaliador
em uma gincana jurídica entre os alunos, consistentes em perguntas e respostas sobre direito ambiental. Em um primeiro
questionamento, sobre as competências materiais previstas na Constituição Federal de proteção ao meio ambiente e de
preservar as florestas, a fauna e a flora, o grupo Alfa afirmou que todas elas são de competência comum, enquanto que o
grupo Beta divergiu, afirmando que a primeira é competência comum e a segunda é privativa da União. O segundo questionamento indagou sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações em que se pede a reparação econômica pelos
danos causados ao meio ambiente; o grupo Alfa afirmou que sim, a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de
degradação ambiental, ao passo que o grupo Beta negou tal possibilidade. O procurador julgou corretamente que:
