Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 5
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 10
Direito Civil 1
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 5
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 5
Matemática 8
Português 10
Raciocínio Lógico 2
A Bento foram imputadas, comprovadamente, as seguintes faltas disciplinares:
1. Inassiduidade habitual.
2. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
3. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
4. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.247/1991, observada a ampla defesa e o contraditório, será aplicada a Bento a penalidade de:
1. Inassiduidade habitual.
2. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
3. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
4. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.247/1991, observada a ampla defesa e o contraditório, será aplicada a Bento a penalidade de:
