Disciplinas:
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Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 1
Direito Digital 1
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Português 8
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Redação Oficial 1
Secretariado 1
Sistemas Operacionais 2
A posse é um ato administrativo fundamental que marca o início do exercício das atribuições e responsabilidades de um
servidor público dentro da estrutura governamental. Ela é regida por normas específicas que garantem a legalidade e a
transparência no processo de nomeação. De acordo com esse tema e as disposições da Lei nº 4.009, que trata sobre o
estatuto dos servidores públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, assinale a afirmativa INCORRETA.
