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Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito

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Disciplinas:
Administração Geral 9 Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 5
Anulada / Desatualizada
#1707933
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2023 Instituto Consulplan SEGER-ES
Analista do Executivo Direito

Sobre Licitações, assinale a afirmativa correta.

  • A Lei nº 8.666/93 ainda estará vigente na data de 31 de março de 2023.
  • A Lei nº 14.133/2021 ainda não entrou em vigência, estando em período de vacância.
  • A Lei nº 14.133/2021 trata exclusivamente das licitações no âmbito das empresas estatais.
  • A Lei nº 10.520/2002 coexistirá com a Lei nº 14.133/2021, posto que o pregão permanece vigente.
  • A Lei nº 12.462/2011 estabeleceu o regime de licitação para jogos da Copa e encerrou sua vigência em 2014.
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