Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Enfermagem 20
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 4
Português 10
Serviço Social 7
Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a
intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas
autoridades e instituições, cuja ação seja indispensável à
efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do
adolescente”, se refere ao princípio de:
