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Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Português 10 Serviço Social 15
#1931621
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
2023 Instituto Consulplan SEGEP-RO
SEGEP RO Analista de Desenvolvimento Social Direito +

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como

  • um de seus objetivos.
  • um de seus princípios.
  • uma de suas diretrizes.
  • uma de suas diretrizes de benefícios.
  • uma de suas linhas de organização e gestão.
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