A É direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.
B Ruan poderá propor uma ação dehabeas datapara requerer sua liberdade.
C Ruan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença.
D Ruan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado.
E Ruan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste.