Tocta é pesquisador de renomado instituto e verifica que é
necessário incentivar a divulgação da Constituição Federal
entre os estudantes. Para sua grata percepção, alguns municípios já possuem arcabouço normativo sobre o tema.
Nos termos da Lei Ordinária nº 5.667/2016, aprovada pela
Câmara Municipal de Pouso Alegre, e sancionada pelo Prefeito, fica o Poder Executivo autorizado a implantar, através
da Secretaria Municipal de Educação, o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal, consistindo,
dentre outros objetivos, promover a divulgação através da
apresentação final do estudo a ser realizada pelos alunos
junto à comunidade por diferentes estratégias
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