A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação –
LAI) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o
direito fundamental de acesso à informação e que devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos
norteadores da Administração Pública. São algumas das diretrizes aplicadas à LAI:
I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União.
III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.
IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Sobre as diretrizes aplicadas à Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma apenas em
I. A publicidade das informações como preceito geral e o sigilo em caráter de exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação dos servidores públicos da União.
III. Ênfase na promoção ao desenvolvimento da cultura da clareza na Administração Pública.
IV. A primariedade na qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Sobre as diretrizes aplicadas à Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma apenas em
