Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 9 Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 5 Geografia 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2 Português 10
#1950613
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador
2020 Instituto Consulplan Prefeitura de Formiga - MG
Advogado Social

Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:

  • Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei nova.
  • Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei nova.
  • Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.
  • Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente se o lançamento for de ofício.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora