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#1950590

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, EXCETO:

  • A ação de alimentos e procedimentos de jurisdição voluntária.
  • A ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
  • Os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador e os que envolvam absolutamente incapaz, na condição de autor.
  • Procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
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