A Regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
B Implantação de equipamentos urbanos e comunitários; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
C Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
D Criação de um Comitê de Bacia Hidrográfica em área municipal; construção de barramentos e tanques de reservamento hídrico, conforme a Política Municipal de Recursos Hídricos.