Disciplinas:
Criminalística 5
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 7
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 7
Medicina Legal 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
