A A impetração dohabeas corpusobstará o processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
B A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito emhabeas corpus.
C Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer dehabeas corpusimpetrado contra decisão do Relator que, emhabeas corpusrequerido a tribunal superior, indefere a liminar.
D Cabehabeas corpusainda que extinta a pena privativa de liberdade.
E Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento dehabeas corpuscontra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.