Disciplinas:
Criminalística 4
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 7
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 6
Medicina Legal 4
Português 10
Raciocínio Lógico 5
À luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código
de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da
Alta Administração), as possíveis condutas que
violem esse Código serão apuradas pela Câmara
de Compliance do Conselho de Governo, de ofício
ou em razão de denúncias, e poderão resultar em
