Disciplinas:
Arquivologia 5
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 6
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 12
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatística 5
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 2
Português 5
Raciocínio Lógico 5
Em uma situação hipotética, Josué, policial
civil do Estado do Pará, após regular
apuração em processo administrativo
disciplinar, foi demitido do serviço público
por motivo de inassiduidade habitual.
Consoante a Lei Complementar Estadual
nº 22/1994, entende-se por inassiduidade
habitual a falta ao serviço, sem causa
justificada, por
