A A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o propósito de garantir a segurança, eficácia e qualidade de imunobiológicos, hemoderivados e medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
B Dentre as competências do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, estão: propor o Plano de Capacitação de Profissionais de Saúde para o Uso Racional de Medicamentos; elaborar anualmente o edital do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos "Lenita Wannmacher"; e organizar, a cada 2 (dois) anos, o Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos.
C No processo de atualização contínua da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), deverá ser dado ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência hospitalar, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico.
D Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e dos Municípios.