Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 4
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Conforme consta da Lei Complementar 3.062/22, a Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto, por meio de ações diretas ou
indiretas, tem como objetivo permanente garantir, à população
do Município, condições dignas que assegurem a justiça social e o
desenvolvimento sustentável nas dimensões listadas nas
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
