Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixado o
regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de
liberdade. No curso do processo, Caio teve sobre si decretada
medida cautelar diversa da prisão, consistente no recolhimento
domiciliar noturno e nos dias de folga, além da proibição de
frequência a determinados lugares. Tais restrições vigoraram por
onze meses.
Nesse sentido, com atenção a entendimento jurisprudencial,
considerando a situação apresentada, o benefício de execução
penal a que Caio tem direito é
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