Disciplinas:
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 3
Noções de Informática 5
Português 10
Texto da Questão:
+
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
