Disciplinas:
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 3
Noções de Informática 5
Português 10
Texto da Questão:
+
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
