A O funcionamento de cada alojamento está condicionado ao respectivo certificado de "habite-se" que será fornecido após a devida inspeção realizada pelo IBGE.
B A importação de animais da fauna alienígena para os jardins zoológicos dependerá apenas do atendimento às exigências da quarentena estabelecida pelo IBDF.
C Os jardins zoológicos poderão cobrar ingressos dos visitantes, bem como auferir renda da venda de objetos, respeitadas as disposições da legislação vigente.
D É permitida aos jardins zoológicos a venda de seus exemplares da fauna alienígena e das espécies da fauna indígena.