A Para que haja retirada de proposição, o Regimento exige deliberação unânime do plenário em qualquer hipótese, inclusive quando o pedido for formulado antes da inclusão da matéria na Ordem do Dia.
B A retirada de proposição está condicionada à autoria e pode ocorrer mediante requerimento dos subscritores, sendo vedada quando a matéria já se encontra em fase de votação no plenário.
C O Regimento Interno admite a retirada de proposição apenas quando esta tiver sido apresentada pelo Poder Executivo, sendo proibida a retirada de matérias de autoria parlamentar, de comissões ou de iniciativa popular.
D A retirada de proposição é sempre vedada no âmbito do processo legislativo, independentemente da autoria ou da fase procedimental, por caracterizar desistência incompatível com a regular tramitação parlamentar.