Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o
cargo de um servidor estável for extinto ou declarado
desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse
contexto, a disponibilidade significa que o servidor:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
