Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1
#2969794
Direitos Humanos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
2024 IGEDUC MPE-PE
Residente Juridico

João, um defensor dos direitos humanos, argumentou que um determinado tratado internacional deveria prevalecer sobre a legislação nacional em um caso específico. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em que situação um tratado internacional sobre direitos humanos tem equivalência de emenda constitucional?

  • Quando aprovado pelo Congresso Nacional, por maioria simples.
  • Quando aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada casa.
  • Quando aprovado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta.
  • Quando ratificado pelo Presidente da República.
  • Quando aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora