Julgue o item subsequente.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais
conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil,
estabelece uma série de direitos e garantias para as
pessoas idosas. Essa lei tem como objetivo fundamental
garantir o envelhecimento com dignidade e assegurar a
participação plena e efetiva das pessoas idosas na
sociedade, promovendo seus direitos e protegendo-as
contra qualquer forma de discriminação e violência.
