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#2049126

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que regulamenta a execução de medidas destinadas a adolescente de prática de ato infracional, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

  • encaminhar o adolescente para o orientador credenciado e supervisionar o desenvolvimento da medida.
  • a previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.
  • a apresentação das atividades de natureza coletiva.
  • a comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
  • disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.
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