Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
Anulada / Desatualizada
#2376930

O exercício da atividade econômica pode se dar por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de outras entidades que explorem atividade econômica (eventualmente até autarquias), sujeitando-se, em princípio, ao regime jurídico das empresas privadas (CUNHA, 2005). As empresas públicas integram a estrutura da administração indireta do Estado, como entes viabilizadores da atuação empresarial.

São entidades dotadas de 

  • personalidade jurídica de direito público e capital exclusivo da União para a exploração da atividade econômica, sendo criada por Decreto do Governo Federal.
  • personalidade jurídica de direito privado, com capital social dividido entre particulares, que adquire suas quotas por meio de ações.
  • personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União para exploração direta de atividade voltada para o Estado, e criada por lei específica.
  • personalidade jurídica de direito público e administradas exclusivamente pelo Poder Público.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora