Em 08 de julho de 2022, foi promulgada
a Lei Complementar nº 195, também conhecida
como Lei Paulo Gustavo, com o propósito de fomentar a cultura e estabelecer medidas emergenciais, especialmente aquelas demandadas pelas
consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil,
que causou sérias repercussões no cenário cultural
do país. De acordo com essa lei, o beneficiário de
recursos públicos provenientes desta legislação é
obrigado a prestar contas à administração pública. Assinale a seguir as categorias de prestação de
contas previstas na Lei Paulo Gustavo:
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