A Alienar, comprar, investir ou praticar outros atos de gestão de bens próprios ou de terceiros, com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado.
B Manter sigilo quanto às informações sobre ato, fato ou decisão não divulgáveis ao público, ressalvando os casos cuja divulgação seja exigida em norma.
C Exercer juízo profissional independente, mantendo imparcialidade no tratamento com o público e com os demais agentes.
D Comprar ou adquirir bens e serviços de organizações privadas que tenham contratos com Órgãos Públicos.
E Reconhecer, quando no exercício de cargo de chefia, o mérito de cada agente e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional.