A Apenas agentes públicos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.
B Os atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito geram a perda da função pública e a indisponibilidade de bens, mas não a suspensão dos direitos políticos.
C A violação dos princípios da Administração Pública não é considerada ato de improbidade administrativa, salvo se houver prejuízo financeiro ao erário.
D As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa incluem a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente.
E A responsabilidade por improbidade administrativa é civil, sendo vedada a responsabilização penal.