A A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, mencionada no enunciado da questão, também dispõe sobre os Conselhos de Biblioteconomia.
B O Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965 regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário.
C Nas disposições gerais, a lei destaca que cabe aos presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia a prestação anual de suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
D Ao mencionar sobre anuidades e taxas, a lei determina que a renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia não contará com subvenções do governo.