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IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 42 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2346005
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, Competência no Tabelionato de Protesto de Títulos, Procedimento do Protesto
2017 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade:

  • Será competente o tabelião de protestos mais próximo do domicilio do credor.
  • A prioridade será do Tabelião com maior idade ou tempo de atuação na localidade.
  • Será obrigatória a prévia distribuição dos títulos.
  • Será competente o tabelião de protestos mais próximo do domicilio do devedor.
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