Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 27
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 2
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
Português 9
Redação Oficial 1
Excluídos o provimento por remoção e aqueles que tenham exercido função notarial ou de registro por 10 (dez) ou mais anos, a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos, dentre outros:
I. Habilitação em concurso público de provas e títulos.
II. Estado civil.
III. Nacionalidade brasileira ou comprovação de naturalização brasileira.
IV. Diploma de bacharel em direito.
I. Habilitação em concurso público de provas e títulos.
II. Estado civil.
III. Nacionalidade brasileira ou comprovação de naturalização brasileira.
IV. Diploma de bacharel em direito.
