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#2521503

As decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados, abrindo-se a oportunidade para que os afetados pela decisão sejam ouvidos antes do resultado final do processo. Esta descrição se refere ao princípio

  • da impessoalidade.
  • do contraditório.
  • da ampla defesa.
  • da celeridade processual.
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