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#2611415

Segundo a norma doutrinária, as despesas públicas se dividem em: Orçamenta (autorizada na Lei Orçamentária Anual, Art. 12 da Lei 4,320/64 e Extraorçamentária – não consta em Lei Orçamentária Anual), identifique as despesas extraorçamentárias:

  • Pagamento de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas à atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
  • Pagamento de subvenção sociais, as que se destinem à instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
  • Pagamento da folha de pagamento do pessoal civil e militar.
  • Pagamento de subvenção econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
  • Pagamento de restos a pagar.
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