A não será imposta pena de morte, salvo em caso de guerra declarada pelo Presidente, nos termos da Constituição da República.
B os adolescentes privados de sua liberdade devem sempre permanecer em ambiente separado dos adultos.
C a detenção ou reclusão de um adolescente deve ser realizada em menor tempo possível.
D ao adolescente privado de sua liberdade será sempre assegurado o direito de manter contato com suas famílias por meio de correspondência ou visitas.
E a assistência jurídica será assegurada ao adolescente privado de sua liberdade em até 05 (cinco) dias do ato constritivo.