O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado
pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes
para a produção, certificação e comercialização de sementes
e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a
qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da
agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o
desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003,
assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de
Sementes e Mudas.
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