A As propriedades produtoras de cucurbitáceas, dentro da Área Livre da praga Anastrepha grandis deverão eliminar os restos culturais do plantio no máximo até 10 (dez) dias úteis após a colheita dos frutos.
B O encerramento da Unidade de Produção – UP só ocorrerá após a eliminação completa dos restos culturais por um período de 6 (seis) meses após a última colheita.
C Os proprietários, arrendatários ou ocupantes a qualquer título de propriedade produtora de cucurbitáceas que não atenderem às normas estabelecidas nesta Instrução Normativa ficarão sujeitos às sanções contidas na Lei e Decreto de Sanidade Vegetal Estadual, bem como em normas complementares.
D O encerramento de cada Unidade de Produção -UP deverá ser feito por meio de comunicação formal ao MAPA em até 10 (dez) dias úteis após a data da total retirada dos restos culturais (ramas e frutos) da UP.