A As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.
B As bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para circularem, devem ser dotadas de espelho retrovisor central.
C A circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada a 45 km/h quando em uso nas vias arteriais, estradas, rodovias ou quando em competição esportiva.
D A circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada a 75 km/h quando em uso nas vias arteriais, estradas, rodovias ou quando em competição esportiva.