A individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
B excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
C prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que passivei, atendam ás necessidades de sua família.
D mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.
E legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.