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#1594575

No campo da interpretação e da integração da legislação tributária é possível afirmar que

  • os princípios gerais de direito tributário sempre prevalecem sobre a analogia.
  • os princípios gerais de direito privado não podem ser utilizados pelo intérprete.
  • o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
  • a analogia nunca prevalece sobre os princípios gerais de direito público.
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