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#1696083

Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.

  • Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição
  • Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento
  • Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas
  • Corrigir erro material
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