A Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
B Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
C Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
D Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde